LEI DA FICHA LIMPA VALERÁ A PARTIR DE 2012

               A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa que ao nosso entender deveria ser Lei da Ficha Suja, só valerá a partir das eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Sendo assim, Todas as pessoas com antecedentes reprovados pela lei serão consideradas inaptas a se candidatar e a exercer mandatos eletivos. A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Espero que de uma vez por toda sejam banidos do cenário político brasileiro e de nossa querida Taubaté em 2012. O que devemos não permitir é que pessoas de má índole, venha a pleitear sua candidatura ou que venham a se reelegerem seguidas vezes, aumentando cada vez mais o rol dos seus crimes contra o patrimônio público. O indeferimento dessas candidaturas não representa condenação contra esses candidatos,  mas apenas impedir-se que continuem ingressando nos cargos eletivos. Esse impedimento redunda no bem comum, uma vez que a comunidade só tem a ganhar com a exclusão desses desonestos, que deveriam ser apagados da política pública, expulsos de nossa cidade, que se  utilizam de subterfúgios, argumentos de sofisma, meias verdades e frases de efeito vazias de honestidade para fraudar a boa fé e a Ética. Se enriquecendo as custas do dinheiro público, isto é roubo!!! E lugar de político mafioso é na cadeia (Segundo a Wikipédia... Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção colegial oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições).

Criação da Guarda Civil Municipal de Taubaté

VEREADORA AUTORA DA LEI DE CRIAÇÃO MARIA TERESA , COMANDANTE DE ( UBATUBA  ) ,  E O COMANDANTE NORBERTO CURVELLO ( CRUZEIRO ).

A implantação da “tão sonhada guarda civil municipal” em Taubaté está prestes a se tornar realidade. A partir do projeto de lei 12/2007, de autoria da vereadora Maria Teresa Paolicchi (PSC).  O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania), da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), dispõe de incentivos para projetos de segurança, como a guarda civil municipal, quando observadas as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública, cujo eixo central é a articulação entre União, Estados e municípios para o combate ao crime. Se implantada dentro das diretrizes estabelecidas por esse sistema, a guarda municipal poderá receber esses recursos da União. De acordo com a vereadora, essa poderia ser uma medida de combate ao crime. A vereador ressaltou que a Guarda Civil Municipal deverá ser instituída até 2012, visto que foi uma promessa de campanha feita pelo atual prefeito. Parabéns vereadora, o povo de Taubaté agradece sua participação e sua luta para que esta antiga reivindicação de todos os munícipes torne-se realidade. Esperamos que esta administração cumpra promessa feita, parabéns vereadora, este é o tipo de atitude e prestação de serviço que esperamos de todos os demais vereadores desta casa.   

       O projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara foi sancionado pelo prefeito. Com a Lei Complementar nº 244, passou a existir em Taubaté a Escola Legislativa, órgão da Câmara Municipal que visa planejar, dirigir, controlar, coordenar, orientar e executar ações educacionais. A escola oferecerá cursos de interesse público em parcerias com instituições educacionais e científicas. Estará voltada ao  desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e outros segmentos da sociedade. Para garantir o desenvolvimento das atividades, foram criados cinco cargos públicos de provimento em comissão: um chefe, dois coordenadores e dois supervisores. A lei estipula ainda o uso de uma sala no prédio da Câmara para a Escola, assim como a criação do regimento, que será editado pela Mesa da Câmara após reunião com o conselho escolar.  Este projeto é uma brilhante iniciativa da Câmara de Taubaté, o que preocupa é a criação de cinco  novos cargos para garantir o desenvolvimento das atividades,  um chefe, dois coordenadores e dois supervisores. Esperamos que a demanda  venha realmente a exigir dois coordenadores e dois supervisores e que estes cursos realmente venham a nortear o  interesse em desenvolvimento cultural e que possa ampliar o conhecimento intelectual de alguns atuais vereadores e de futuros candidatos ao cargo de nossa cidade. É de suma importância que o Conselho Escolar, tendo   autonomia, apresente cursos que acreditamos serem  obrigatórios, com avaliação de aproveitamento e nota mínima para aprovação. Citamos algumas matérias que não poderão ser ignoradas: Ética na política; Cidadania; Funções de um vereador; Amoralidade e imoralidade; A moral do sucesso e a moral puritana. Um vereador não pode ser mais um Despachante de luxo e legislar em causa própria e exercendo funções das mais variadas possíveis, em alguns casos, explorando as dificuldades e miséria da população, preferindo obter o voto fácil em troca dos mais diversos favores e desviando-se  de suas  funções  legais. È nosso direito e dever cobrar do vereador atitudes de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes, participe, sugira, debata. Cobre de seu vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes, procure saber através do boletim informativo da Câmara ou assistindo à  audiências pública na Câmara. As eleições estão se aproximando e precisamos separar o joio do trigo, isto é, quem realmente nos representa, que exerça à função com dignidade e respeito a população taubateana  e que não sejam  meramente um fantoche nas mãos de um pequeno grupo de vereadores existente na atual bancada da Câmara que cuja atividade é de confiabilidade duvidosa impondo aos demais, não os anseios da população e sim os desejos do executivo atual e em causa própria.  E para finalizar cito uma máxima de Martin Luther King- “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.