Novas Secretarias Municipais

A administração da cidade de Taubaté será dividida também por secretarias municipais ficando assim distribuídas: Prefeito, Secretarias Municipais e Diretorias. Ao todo serão 14 pastas que trabalharam em conjunto com as diretorias.

Secretarias  e seus  titulares já divulgados:

Desenvolvimento Social - Luciana Flores Peixoto

Turismo e Cultura - Anderson da Silva Ferreira  

Educação - Carlos Roberto Rodrigues

Esporte e Lazer – José Geraldo de Lima Faria

Governo e Relações Institucionais – Adair Loredo Santos

Negócios Jurídicos – Anthero Mendes Pereira Junior

Obras, Trânsito e Transporte – Sebastião Melin Aburjeli

Planejamento – Carlos Faria Pedrosa

Saúde – Pedro Henrique Silveira

Segurança Pública – Orlando Benedito de Lima

Serviços Municipais – Antônio Carlos Roberti

Desenvolvimento e Inovação – Marino Lucci

Faltando ainda para divulgação  da Secretaria de Finanças e Administração e a de Meio Ambiente. O que chama a atenção é a contratação de parentes do Prefeito. Luciana Peixoto (esposa) assume a pasta de Desenvolvimento Social e Anderson da Silva Ferreira (genro) é o novo Secretario de Turismo e Cultura. Os dois já trabalharam como Diretores, mas foram demitidos depois de uma decisão da Justiça que considerou a prática irregular.

Súmula Vinculante nº. 13, sobre o nepotismo no serviço público:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". Destaco do texto o "até terceiro grau" e não cita a posição de Secretário, e é essa a brecha que a  prefeitura se baseou.

Notas:

-Ministério Público entrou com uma ação alegando que as Secretarias foram criadas justamente para permitir a contratação da esposa e do genro do Prefeito. O pedido de liminar não foi aceito, a Justiça alegou que era preciso esperar as nomeações. O promotor já recorreu da decisão. Só em salários, a medida ira gerar um gasto de R$ 1.500.000,00 por ano, já que  serão mantidos os cargos de Diretores. ( Fonte: VNews).

Quem é quem

- O projeto que fixa os vencimentos dos secretários municipais, cargos criados dia 13, recebeu a aprovação dos vereadores, com uma emenda, de autoria de Mário Ortiz, que elevou o valor de R$ 7,9 mil para R$ 8,6 mil. O vereador citou pesquisa de salários de secretários de outras cidades da região e justificou que a proposta do aumento visa "aproximar ao máximo da realidade do mercado, com o objetivo de possibilitar a contratação de profissionais qualificados". Orestes Vanone criticou a condição de livre escolha de secretários, defendendo que o profissional deve ter curso superior específico para atuar na área pretendida. Rodson Lima ponderou que "não se deve confundir competência com diploma". "Para ser pessoa com identificação com os anseios públicos, não necessariamente tem que ter formação acadêmica". Ele desejou que o prefeito convocasse secretários "de boa-fé". ( Fonte: Boletim Legislativo nº 616 da Câmara Municipal de  17/12/2010).